Uso e Privacidade | Daniela Rosa

Condições de Uso e Política de Privacidade - Plataforma do Centro Cultural Daniela Rosa

Última Atualização: 15/005/2023

Nós, do Centro Cultural Daniela Rosa, temos o prazer de lhe oferecer acesso completo aos nossos Conteúdos, servindo estas Condições de Uso e a nossa Política de Privacidade como documentos essenciais para a sua leitura.

Aqui você irá se familiarizar com a forma que esperamos nos relacionar dentro da Plataforma e as premissas que devem reger esta relação, tanto pelo lado do Centro Cultural Daniela Rosa, quanto pelo lado do Usuário.

Ao acessar o conteúdo pedagógico digital e o material didático digital do Centro Cultural Daniela Rosa Online, você expressa a concordância e o consentimento com tudo o que consta apresentado nestas Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Caso não esteja de acordo com qualquer dos termos aqui inseridos, insistimos para que não acesse o Conteúdo.

Em caso de qualquer dúvida, estamos à disposição pelo nosso canal de ajuda.

1. Características Gerais das Condições de Uso

1.1. O Centro Cultural Daniela Rosa Online oferece ferramentas didáticas e soluções para aprendizagem e/ou aprimoramento da língua inglesa, através de aulas e materiais baseados em situações reais e práticas de acordo com o interesse do Usuário.

2. Definições

2.1. Para efeitos destas Condições de Uso devem ser consideradas as seguintes definições:

a) Alunos: alunos dos cursos do Centro Cultural Daniela Rosa;
b) Aulas Centro Cultural Daniela Rosa Online assíncronas ou ao vivo;
c) Condições de Uso: este documento, considerando a sua última atualização;
d) Conteúdo: conteúdo pedagógico digital e o material didático digital disponível na Plataforma;
e) Centro Cultural Daniela Rosa regularmente inscrito no CNPJ sob o nº 03.797.452/0001-34;
f) Plano Anual: período correspondente à disponibilização de 12 (doze) meses de Conteúdo;
g) Plano Semestral: período correspondente à disponibilização de 6 (seis) meses de Conteúdo;
h) Plano Trimestral: período correspondente à disponibilização de 3 (três) meses de Conteúdo;
i) Plano 12 aulas: período correspondente à disponibilização de 12 (aulas) do Conteúdo;
j) Política de Privacidade: documento disponibilizado em texto separado, porém, parte integrante destas Condições de Uso;
k) Usuário/Usuários: são todas as pessoas que navegam na Plataforma;

2.2. Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nestas Condições de Uso serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e no gênero masculino ou feminino, sem alteração de significado.

3. Permissão para o uso do conteúdo exclusivo

3.1. Ao aceitar as Condições de Uso, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar o site e utilizar TODO conteúdo disponível, submetido às condições comerciais da contratação da Plataforma e de eventuais integrações opcionais.

3.2. Os direitos não garantidos expressamente nas Condições de Uso estão reservados ao Centro Cultural Daniela Rosa.

3.3. O acesso ao site por completo é garantido por meio de um perfil, ou mais perfis na aquisição dos Planos dispostos no item 2.1, através de uma conta cadastrada para o seu uso pessoal, intransferível e não comercial. Ninguém além do Usuário cadastrado, e autorizado a acessar a Plataforma, poderá usufruir do Conteúdo sob penas da lei.

3.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou reproduzir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo da Plataforma sob penas da lei.

3.5. O Usuário aceita que em todas as circunstâncias os seus direitos em relação ao Conteúdo disponibilizado pelo Centro Cultural Daniela Rosa são protegidos por direitos autorais e, conforme aplicável, pela legislação de propriedade industrial em vigor.

3.6. O Usuário poderá ter acesso ao Conteúdo oferecido pelo Centro Cultural Daniela Rosa, mediante cadastro dos seus dados (nome, e-mail, telefone, CPF, identidade, data de nascimento e cartão de crédito), seguido da necessidade de efetivar uma assinatura. O Usuário poderá optar pela aquisição dos Planos ou aulas online avulsas – a seu exclusivo critério. Após o aceite e a confirmação dos pagamentos, será automaticamente efetivado o acesso pelo prazo determinado de cada plano, ao preço da tabela vigente, facultado ao Usuário o parcelamento do valor conforme determinado pelo Plano adquirido.

3.7. A conexão com a internet é de exclusiva responsabilidade do Usuário, cabendo ao Centro Cultural Daniela Rosa tão somente manter a sua disposição os acessos previstos nestas Condições de Uso.

3.8. O Centro Cultural Daniela Rosa assegura, em condições normais, o funcionamento dos sistemas utilizados para entrega e disponibilização do acesso ao Centro Cultural Daniela Rosa Online, salvo motivos de força maior, falta de energia ou queda de tensão, acidentes meteorológicos, interrupções de conexão de internet causada por terceiros, falhas ou defeitos nos computadores de acesso dos Usuários.

3.9. Eventualmente, a imagem e a voz do Usuário poderão aparecer nas gravações das Aulas Centro Cultural Daniela Rosa Online. Sabendo disso, o Usuário cede e autoriza o Centro Cultural Daniela Rosa a utilizar os materiais colhidos em divulgações e na reprodução das aulas.

3.10. Se o Usuário não quiser aparecer nas gravações, deverá manter sua câmera desligada durante as Aulas Centro Cultural Daniela Rosa Online ao vivo.

3.11. O Usuário está ciente de que a cessão tratada nas Condições de Uso é gratuita, não cabendo qualquer contrapartida financeira.

4. Descrição do serviço

4.1. O uso do Centro Cultural Daniela Rosa Online é completo e garante ao Usuário o acesso aos seguintes conteúdos:

• Videoaulas explorando o conteúdo apresentado nos tópicos educacionais;
• Exercícios de fixação de conteúdo;

4.1.1. O Usuário, mediante a compra de serviços ou produtos adicionais da Plataforma, terá acesso a mais materiais ou serviços digitais, a depender da funcionalidade adquirida, dos que os citados no item 4.1.

4.2. O acesso ao Conteúdo e o valor para o pagamento se darão pelo prazo determinado pelo Plano escolhido. O pagamento poderá ser realizado em uma das seguintes formas:

4.2.1 Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: O Usuário que optar por esta modalidade registrará o cartão de crédito na Plataforma, e o preço pago referente ao valor do Plano Anual será dividido em 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas.

4.2.2 Pagamento mediante Boleto Bancário: O Usuário que optar por esta modalidade deverá realizar o pagamento do boleto bancário à vista do valor do Plano escolhido. A disponibilização do acesso do Usuário será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do cadastro, assim que os pagamentos forem identificados.

4.2.3 Pagamento pelo PIX: O Usuário que optar por esta modalidade deverá realizar a transferência pelo PIX. A disponibilização do acesso do Usuário será feita via e-mail através de um link disponibilizado para a realização do cadastro, assim que o pagamento for identificado.

4.3.1. Para garantir o acesso, o Aluno deve acessar o link enviado ao seu e-mail cadastrado no ato da matrícula presencial e preencher os dados pessoais e bancários na página da Plataforma Centro Cultural Daniela Rosa.

4.3.2. O Aluno que desejar descontinuar o acesso, deverá solicitar o cancelamento 30 dias antes do prazo desejado, através do e-mail: contato@centroculturaldr.com.br.

4.3.2.1. O Aluno que não solicitar o cancelamento descrito acima terá a cobrança efetuada, automaticamente no mês seguinte.

4.4. Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo: É permitido somente aos Usuários a opção de contratação de serviços adicionais de ensino da língua inglesa, através da realização de aulas ao vivo, no preço disponível pelo e-mail: contato@centroculturaldr.com.br e nos horários, turmas e cronogramas desenvolvidos pelo Centro Cultural Daniela Rosa, sendo o pagamento realizado pelo e-mail: contato@centroculturaldr.com.br.

4.4.1. A aquisição do Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo é permitido pelo pagamento via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário aplicando-se, no que couber, as disposições do item 4.2.1. a 4.2.3.

4.4.2. O pagamento do preço do Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo será sempre efetuado de forma ininterrupta e sucessiva, independentemente da frequência às aulas, pois essa é de exclusiva responsabilidade do aluno, especialmente por estar disponibilizada toda a estrutura para prestação do serviço. O pagamento do Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo independe, portanto, da presença do Usuário às aulas.

4.4.3. O Usuário que se cadastrar no Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo será alocado em uma turma específica até o primeiro dia previsto no cronograma de aulas da referida turma para o mês imediatamente subsequente.

4.4.4. Para encerrar a contratação do Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo, o aluno deverá solicitar a rescisão em formulário próprio para tal fim. Não serão aceitas solicitações de rescisão por canais não oficiais. A rescisão contratual será concretizada mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias contados do protocolo do referido pedido de rescisão, ficando facultado ao aluno frequentar as aulas neste período.

4.4.5. A rescisão do Centro Cultural Daniela Rosa Online Ao Vivo não quita débitos anteriores, devendo o Usuário efetuar os pagamentos das parcelas vencidas e as que vencerem até o término do prazo do aviso referido na Cláusula acima.

5. Promoções

5.1. O Centro Cultural Daniela Rosa e outras entidades parceiras podem, quando bem entenderem, colocar publicidades ou apresentar ofertas promocionais e materiais.

5.2. Sua participação em qualquer promoção ou oferta está sujeita às regras aplicáveis associadas à promoção.

5.3. Suas negociações com outras entidades ou terceiros e a sua participação em promoções ou ofertas de terceiras partes que sejam anunciadas ou apresentadas no Centro Cultural Daniela Rosa serão exclusivamente entre você e a parte envolvida. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para participar de qualquer promoção ou oferta que esteja em conexão ou relacionada ao acesso de qualquer forma. Você concorda que o Centro Cultural Daniela Rosa não será responsável ou responsabilizável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo ocorrido como resultado de tais negociações, ou como resultado da presença de tais anunciantes no acesso.

6. Regras e Políticas do Centro Cultural Daniela Rosa Online

6.1. Ao acessar o Centro Cultural Daniela Rosa Online, o Usuário estará sujeito a todas as regras aplicáveis, podendo o site publicar diretrizes modificando ou adicionando novas regras.

6.2. Tais diretrizes e regras passarão a fazer parte das Condições de Uso, sendo aplicáveis a todos aqueles que acessam o Centro Cultural Daniela Rosa Online.

6.3. O Centro Cultural Daniela Rosa monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.

6.4. Você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para concordar e aceitar as Condições de Uso em seu próprio nome. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, seus pais ou representante legal devem aceitar as Condições de Uso e se inscreverem no site em seu nome.

6.5. O Usuário concorda que não utilizará o Centro Cultural Daniela Rosa Online para exibir, tornar disponível ou transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:

• Ilegais, ameaçadores, obscenos, de natureza spam, invasivas de privacidade, discriminatórias e/ou difamatórias;
• Que infrinjam e/ou violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade industrial ou, quaisquer outras leis aplicáveis;
• Que prejudiquem, de qualquer forma, menores;
• Campanha política; e
• Vírus de software ou outros códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail etc.

6.6. Os Usuários devem ter uma postura adequada e respeitosa ao utilizarem o Conteúdo disponibilizado pelo Centro Cultural Daniela Rosa Online, bem como eventual conteúdo disponibilizado por outros Usuários.

6.7. Qualquer violação ao disposto nas Condições de Uso garantirá o Centro Cultural Daniela Rosa o direito de adotar as medidas que julgar necessárias, podendo vedar o acesso do Usuário sem direito a reembolso.

6.8. O Usuário não poderá fornecer um e-mail falso ou qualquer outra informação que possa enganar o Centro Cultural Daniela Rosa, ou os demais Usuários em relação à sua identidade, conteúdo ou origem da mensagem.

6.9. O uso da plataforma Centro Cultural Daniela Rosa Online incluirá componentes de segurança, sendo aplicadas regras e políticas especiais. Você não deve tentar ou incentivar terceiros a driblar, reverter à engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos do acesso.

6.10. Você não deve distribuir, modificar, intercambiar, vender, revender ou retransmitir qualquer parte do acesso, para qualquer pessoa ou finalidade empresarial, comercial ou pública.

6.11. Além das formas descritas nas Condições de Uso, o Usuário concorda em não transmitir o conteúdo do Centro Cultural Daniela Rosa de qualquer outra maneira, contanto que expressamente autorizada.

7. Restrição de uso relacionada à conta do Centro Cultural Daniela Rosa

7.1. As contas do Centro Cultural Daniela Rosa são pessoais e intransferíveis.

7.2. Você concorda que não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro.

7.3. Você concorda que na aquisição de qualquer Plano, não autorizará que outras pessoas utilizem sua conta e concorda que irá manter a confidencialidade e a segurança de suas informações de registro, bem como o Usuário autorizado e cadastrado.

7.4. Você concorda em notificar o Centro Cultural Daniela Rosa imediatamente após verificar ou desconfiar que sua conta foi utilizada por outra pessoa, conforme citado nos itens acima.

8. Restrição de uso relacionada ao conteúdo do Centro Cultural Daniela Rosa

8.1. Os direitos aqui previstos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:

• Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição);
• Distribuir a terceiros o Conteúdo deste produto em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares);
• Reprodução ou uso promocional do Conteúdo do Centro Cultural Daniela Rosa;
• Distribuir ou redistribuir o Conteúdo do Centro Cultural Daniela Rosa Online em aplicativos de streaming (via internet, intranets e/ou outras redes); e
• Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do Conteúdo do Centro Cultural Daniela Rosa Online.

8.2. Caso seja autorizada a posse ou controle do Conteúdo do Centro Cultural Daniela Rosa ao Usuário, será de sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.

9. Faturamento

9.1. Todos os Usuários devem primeiro concordar com as Condições de Uso e autorizar o pagamento, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

10. Política de reembolso

10.1. Nenhuma despesa é reembolsável. Ao adquirir o acesso, o Usuário poderá usufruí-lo ao longo do período contratado.

11. Rescisão

11.1. O Centro Cultural Daniela Rosa se reserva ao direito de rescindir a sua conta e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação às Condições de Uso e/ou Política de Privacidade.

11.2. Caso ocorra a possibilidade acima descrita, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.

11.3. Para cancelar sua assinatura ou o acesso de quaisquer funcionalidades adicionais adquiridas na Plataforma, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento através do e-mail: contato@centroculturaldr.com.br, devendo sempre observar o prazo da Cláusula 11.4.

11.4. Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, requerer mediante envio de solicitação através do e-mail: contato@centroculturaldr.com.br, cancelamento com devolução integral dos valores pagos.

11.5. Qualquer perda do direito de acesso do Usuário no Centro Cultural Daniela Rosa Online, seja por cancelamento, vigência expirada, culpa exclusiva do mesmo (por exemplo, no caso de falta contida em alguns dos tópicos do item 6), dentre outros, ensejará a perda do acesso às funcionalidades e serviços adicionais da plataforma.

11.6. A perda de acesso à Plataforma ou aos serviços adicionais – neste último caso, se cancelados separadamente do acesso ao Centro Cultural Daniela Rosa Online - será processada apenas no mês subsequente, tanto pelo lado do Usuário, que terá acesso estendido durante a mensalidade da rescisão, quanto do Centro Cultural Daniela Rosa, que fará jus ao recebimento do último mês completo que o Usuário teve acesso ao Conteúdo.

12. Pagamento e Transações no cartão de crédito

12.1. Você pode ser solicitado, durante o processo de inscrição, a fornecer as informações do seu cartão de crédito.

12.2. Como Usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso do Centro Cultural Daniela Rosa Online.

12.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nosso site. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

12.4. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

12.5. Caso você altere suas informações para faturamento, estas deverão ser atualizadas junto ao nosso banco de dados.

12.6. Ao oferecer as suas informações do cartão de crédito, você está reconhecendo e concordando que podemos manter as informações em nossos bancos de dados, até que você encerre sua conta.

12.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao Centro Cultural Daniela Rosa, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

12.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

13. Alteração de Valores

13.1. Todos os preços listados estão sujeitos à alteração por parte do Centro Cultural Daniela Rosa a qualquer momento, sem que haja a necessidade de prévia notificação.

13.2. Efetivada a adesão do Centro Cultural Daniela Rosa, o valor constante na tabela de preços vigente será vitalício e, portanto, o preço é imutável enquanto contínua a relação jurídica estabelecida.

13.3. O disposto no item 13.2 não se aplica ao Usuário que, por qualquer motivo, cancele sua assinatura e reative-a no futuro, neste caso, aplica-se a tabela de preços vigente na época da reativação novamente em caráter vitalício.

14. Privacidade

14.1. Ao registrar-se no Centro Cultural Daniela Rosa, você consente na coleta e processamento de todas as informações relacionadas ao uso da plataforma, incluindo as fornecidas para este registro.

14.2. Tais informações estão, igualmente, sujeitas à Política de Privacidade do Centro Cultural Daniela Rosa.

15. Qualidade da Informação

15.1. Você declara que todas as informações fornecidas ao Centro Cultural Daniela Rosa são corretas, atuais e completas e, compromete-se a atualizá-las sempre que houver alteração.

15.2. Você declara que as informações fornecidas ao Centro Cultural Daniela Rosa não violam nenhuma lei ou regulamento, nem infringem direitos de terceiros.

16. Risco de uso

16.1. O Usuário está ciente de que é responsável pela segurança de sua navegação, sendo assim, concorda expressamente que o Centro Cultural Daniela Rosa não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos ou vírus que possam danificar o seu equipamento ou outras propriedades por causa do seu acesso, uso, download ou navegação no Centro Cultural Daniela Rosa.

17. Links e RSS Feeds

17.1. O Centro Cultural Daniela Rosa não se responsabiliza pelo conteúdo disponível de quaisquer RSS Feeds ou sites com links para O Centro Cultural Daniela Rosa ou, sites de terceiros com link para o Centro Cultural Daniela Rosa.

18. Alteração das Condições de Uso

18.1. O Centro Cultural Daniela Rosa reserva o direito de alterar as Condições de Uso aqui estipuladas a seu critério, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover partes.

18.2. É obrigatório ao Usuário, periodicamente, inteirar-se das Condições de Uso e da Política de Privacidade, a fim de acompanhar e opinar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta no Centro Cultural Daniela Rosa Online constituirá a sua aceitação às alterações e às novas Condições de Uso.

19. Alteração do conteúdo

19.1. O Centro Cultural Daniela Rosa pode adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender qualquer conteúdo didático, a seu critério, visando sempre obter o melhor desempenho de seus Usuários, incluindo funções, preços, especificações de produtos, áreas de pesquisa etc.

19.2. Alguns conteúdos poderão ser removidos do Centro Cultural Daniela Rosa, sem notificação prévia aos Usuários.

20. Propriedade industrial

20.1. Todos os direitos e propriedade do conteúdo são de posse do Centro Cultural Daniela Rosa. Você concorda em manter essas informações que não são publicamente conhecidas confidenciais para você mesmo, não podendo transferir a terceiros sem prévio consentimento do Centro Cultural Daniela Rosa.

20.2. É proibida qualquer tentativa de desmontar, reconfigurar ou fazer engenharia reversa do site do Centro Cultural Daniela Rosa, ou do conteúdo nele disponibilizado.

21. Direitos autorais

21.1. O Conteúdo disponibilizado no Centro Cultural Daniela Rosa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.

21.2. Você não poderá reproduzir, bem como copiar para si, sem prévia autorização do Centro Cultural Daniela Rosa, qualquer conteúdo, seja ele no todo ou em parte, exceto conforme previsto nas Condições de Uso.

21.3. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais em conexão com o seu uso do Centro Cultural Daniela Rosa e do Conteúdo nele disponibilizado.

22. Marcas

22.1. É vedado o uso de qualquer marca encontrada no Centro Cultural Daniela Rosa, ficando vedada a sua cópia ou exibição sem o consentimento prévio do detentor dos direitos da referida marca.

23. O direito do Centro Cultural Daniela Rosa sobre seu conteúdo

23.1. Ao submeter qualquer conteúdo o Centro Cultural Daniela Rosa, você declara que detém todos os direitos sobre tal conteúdo, não infringindo direito de terceiros, bem como não sendo ofensivo aos demais Usuários e ao Centro Cultural Daniela Rosa Online.

23.2. Você concorda que o Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar qualquer conteúdo submetido por você da maneira que julgar adequado, podendo repassá-los à parceiros, respeitando sempre os direitos dos Usuários, com o objetivo de promover o Centro Cultural Daniela Rosa Online.

24. Violação de direitos de propriedade intelectual

24.1. O uso poderá ser suspenso em caso de notificação de qualquer infração aos direitos do Centro Cultural Daniela Rosa, parceiros ou Usuários, sem notificação prévia. Caso isso ocorra, o Centro Cultural Daniela Rosa não será responsável pela devolução de qualquer valor pago anteriormente.

25. Medidas Judiciais

25.1. O Centro Cultural Daniela Rosa poderá adotar medidas judiciais caso seja apurado que o Usuário está causando prejuízos aos demais Usuários ou ao Centro Cultural Daniela Rosa, sendo o Usuário que disponibilizou o Conteúdo o responsável pela reparação de eventual dano.

25.2. Você concorda em indenizar o Centro Cultural Daniela Rosa em caso de danos causados pelo seu uso fora do previsto nas Condições de Uso.

26. Limitação e isenção de responsabilidade

26.1. Você compreende e concorda que usará o acesso por sua conta em risco. Nenhuma informação oral ou escrita criará garantias de qualquer tipo relacionadas ao Centro Cultural Daniela Rosa.

26.2. O Centro Cultural Daniela Rosa não garante que seu equipamento é compatível com todo o conteúdo disponibilizado no site. Procure sempre manter atualizados os programas e plug-ins instalados.

26.3. O Centro Cultural Daniela Rosa poderá conter opiniões que representam o ponto de vista de outros Usuários. Tais opiniões não poderão ser atribuídas ao Centro Cultural Daniela Rosa sem o seu consentimento.

27. Dúvidas

27.1. Se você tiver alguma pergunta ou dúvida acerca das Condições de Uso ou da Política de Privacidade, envie uma mensagem para o e-mail: contato@centroculturaldr.com.br ou acesse o chat disponível em nossa página. Todos os direitos não garantidos expressamente aqui são reservados.

Política de Privacidade

Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é o respeito à privacidade. A privacidade dos nossos TITULARES (“você”, “titular”) é muito importante para o Centro Cultural Daniela Rosa e, por esta razão, não medimos esforços para proteger os dados pessoais que tratamos. Desse modo, os presentes Termos de Privacidade (“Termos”) do Centro Cultural Daniela Rosa, inclusive por meio de seu portal (“Plataforma”), tem o propósito de explicar de forma simples, clara e objetiva que tipo de dados serão coletados, bem como o momento e como serão utilizados.

Importante destacar que os Termos se aplicam a quaisquer marcas e serviços do Centro Cultural Daniela Rosa. Consequentemente, compreendem e se aplicam a todos os seus produtos.

Quando nos referimos aos dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados de localização ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural. Em resumo, qualquer informação pessoal que possa identificar o seu titular. Isso se aplica desde informações como nome e endereço a questões como gênero, religião ou posicionamento político.

ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. Dos dados do Centro Cultural Daniela Rosa

CENTRO CULTURAL DANIELA ROSA, pessoa jurídica de direito privado, constituída na forma de sociedade limitada, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Padre Odorico, nº 180, São Pedro, CEP 30.330-040, inscrito no CNPJ: sob o nº 03.797.452/0001-34, doravante denominada, simplesmente, “Centro Cultural Daniela Rosa”.

1.2. Dos termos e definições

1.2.1. Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:

i. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar p

la proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

ii. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador. Os cookies são necessários para o uso da Plataforma;

iii. Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

iv. Dado pessoal: (você, Titular) informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

v. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

vi. Grupo econômico: empresas que, mesmo guardando cada uma sua autonomia, façam parte de um grupo econômico ou financeiro;

vii. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional;

viii. Operação de dados pessoais: o mesmo que tratamento;

ix. Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

x. Política de Segurança da Informação e Privacidade (PSIP): documento no qual o Centro Cultural Daniela Rosa assume o compromisso com a proteção das informações de sua propriedade e/ou sob sua guarda, devendo ser cumprida por todos os seus colaboradores e operadores. Seu propósito é estabelecer as diretrizes a serem seguidas pelo Centro Cultural Daniela Rosa e os operadores no que diz respeito à adoção de procedimentos e mecanismos relacionados à segurança da informação;

xi. Propriedade intelectual: compreende os direitos relativos à propriedade industrial e aos direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos;

xii. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; e

xiii. Titular: pessoa natural, também “titular”, “você”, “ele” ou “Titulares” que apenas acessa a Plataforma, bem como aquele que preenche o formulário de cadastro e concorda com os Termos de Privacidade.

1.3. Dos dados coletados e a sua finalidade

1.3.1. Os dados são coletados de duas formas pelo Centro Cultural Daniela Rosa:

(a) Dados pessoais fornecidos pelo Titular: o titular que utilizar o formulário de contato encaminhará, além do teor da mensagem, os seguintes dados: Nome completo, Identidade, Data nascimento, CPF, Endereço completo, Celular, E-mail, Cartão de crédito com CVV. Somente os dados necessários para atingir as finalidades legítimas serão tratados pelo Centro Cultural Daniela Rosa.

(b) Dados coletados sem a intervenção do Titular: os sistemas do Centro Cultural Daniela Rosa coletam automaticamente, sem qualquer influência do titular, os seguintes dados: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data, hora e UTC), informações sobre cliques, páginas acessadas. Os dados são coletados com o propósito de auxiliar e melhorar a navegação do Titular, o Centro Cultural Daniela Rosa utiliza tecnologias de mercado em suas aplicações web como cookies, pixel tags e beacons.

1.3.2. Os seguintes dados pessoais serão tratados pelo Centro Cultural Daniela Rosa:

1.3.2.1. Ao aceitar estes Termos de Privacidade, o Titular declara: (a) que o Centro Cultural Daniela Rosa poderá efetuar a operação dos seus dados pessoais que foram coletados no momento do acesso e/ou preenchimento do formulário com seus dados e a forma como o Centro Cultural Daniela Rosa e os operadores cooperam durante a operação de tratamento desses dados; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma das finalidades estabelecidas no item 1.1.3.2. Caso não esteja de acordo com o conteúdo destes termos, não poderá acessar a Plataforma; (c) se for representante legal de uma empresa, possuir os poderes necessários e específicos para aceitar estes Termos de Privacidade.

1.3.2.2. O Titular é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.

1.3.2.3. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, o Centro Cultural Daniela Rosa solicitará ao Titular esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

1.3.2.4. Caso o Centro Cultural Daniela Rosa identifique o mau uso da Plataforma ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

1.3.2.5. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o Centro Cultural Daniela Rosa informará previamente o Titular sobre as mudanças de finalidade por meio do e-mail informado no momento do cadastramento. Caso o tratamento dos dados seja realizado com fundamento na base legal “com consentimento”, o titular poderá revogá-lo caso discorde das alterações. No mesmo ato, o Centro Cultural Daniela Rosa informará as consequências caso o Titular não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.

1.3.2.6. O Titular se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação; (c) para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais do Titular e/ou (d) empresas do grupo econômico do qual o Centro Cultural Daniela Rosa é parte integrante.

1.3.2.7. O Titular se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade do Centro Cultural Daniela Rosa.

1.3.2.8. O Centro Cultural Daniela Rosa não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais dos Titulares.

1.3.2.9. O Titular se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O Titular que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

1.3.2.10. O Centro Cultural Daniela Rosa e as empresas do grupo econômico do qual integra garantem que somente os empregados devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados e sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.

2. DA FORMA DE ARMAZENAMENTO E PRAZO

2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme o exemplo abaixo:

2.2. Caso haja solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 2.1.

2.2.1. O Centro Cultural Daniela Rosa fará todos os esforços para que a solicitação do Titular seja cumprida o mais breve possível; mas, o titular se declara ciente de que existem fatores que fogem ao controle do Centro Cultural Daniela Rosa e que poderão impactar no prazo para eliminação do dado ou até impedir o pronto atendimento da solicitação.

2.2.2. O Titular se declara ciente de que sua solicitação poderá ser recusada pelo Centro Cultural Daniela Rosa caso seja, por exemplo, impossível de verificar sua identidade.

2.3. O Titular se declara ciente de que o Centro Cultural Daniela Rosa se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.1.3.2 por prazo superior para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (iv) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (v) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (vi) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, o Centro Cultural Daniela Rosa excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos no item 1.1.3.2 ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

2.3.1. O Titular se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos destes Termos “Eliminação será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, o Centro Cultural Daniela Rosa desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (i) eliminada caso contenha somente os dados do titular ou (ii) será arquivada caso envolva dados de outros titulares”.

2.4. O Titular se declara ciente de que a Plataforma poderá ser acessada em qualquer país e, por esta razão, o Centro Cultural Daniela Rosa poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.

2.5. Os dados coletados serão armazenados em datacenter localizados nos Estados Unidos da América por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso, o Titular se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.

2.5.1 Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, o Centro Cultural Daniela Rosa indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais.

2.6. Visando à proteção da privacidade do Titular, o Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem para fins de armazenamento. O Centro Cultural Daniela Rosa declara que apenas os provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade realizarão o tratamento dos dados pessoais do Titular.

3. DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO

3.1. O Titular tem direito a obter do Centro Cultural Daniela Rosa, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no item 2.3; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o Centro Cultural Daniela Rosa realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (j) revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

3.2. A Encarregada do Centro Cultural Daniela Rosa, a Sra. Daniela Fernanda Carvalho Rosa, estará disponível para receber e atender as requisições dos titulares dos dados pessoais, bem como para esclarecer suas dúvidas, por meio dos seguintes canais:

(i) E-mail: contato@centroculturaldr.com.br

(ii) Telefone: (31) 3225-1880;

3.2.1. Caso a base legal de tratamento utilizada pelo Centro Cultural Daniela Rosa seja a com “consentimento”, a revogação pelo Titular poderá afetar o desempenho da Plataforma e tornar alguns dos serviços e funcionalidades indisponíveis.

3.2.2. Caso o Titular não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações, novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades da Plataforma continuarão sendo disponibilizados regularmente.

3.3. O Titular reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.

3.3.1. Os prazos para que se cumpra ou se deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pelo Centro Cultural Daniela Rosa serão contados a partir do comprovado recebimento.

3.3.2. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o Titular receber a notificação, encaminhada pelo sistema do Centro Cultural Daniela Rosa, que a mensagem foi entregue.

3.3.3. O Titular deverá habilitar a função para o encaminhamento automático da confirmação de recebimento de mensagem eletrônica.

3.4. O Titular deverá incluir o e-mail do Centro Cultural Daniela Rosa na lista de remetentes confiáveis.

3.5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o Centro Cultural Daniela Rosa poderá manter o histórico de registro dos dados do Titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3.

4. DA COLETA DOS DADOS COMPORTAMENTAIS

4.1. O Centro Cultural Daniela Rosa utilizará “Cookies” na Plataforma com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.

4.2. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o Titular navega na Plataforma. Além disso, os Cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos produtos e serviços ofertados pelo Centro Cultural Daniela Rosa.

4.3. Os Cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo Titular a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.

4.4. O Titular se declara ciente de que, ao bloquear o uso de Cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.

4.5. O Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:

4.5.1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website e/ou da Plataforma.

4.5.2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular (o tempo de permanência deste tipo de Cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).

4.5.3. O Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:

4.5.3.1. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como: (i) Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP, é armazenado para permitir selecionar automaticamente o país, mostrando assim quais os estabelecimentos mais próximos do Titular. Meios que o Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar: (a) Site: Titular pode decidir se quer compartilhar informações de localização e, caso aceite, o site poderá apresentar conteúdos específicos; (b) Check-in: check-in do Titular na rede social por meio da disponibilização pela empresa de wi-fi gratuito ou da criação de uma fanpage bem estruturada; (c) Geofencing: é o conteúdo apresentado em tempo real conforme a movimentação do internauta detectada pelo GPS; (d) Geotargeting: é a segmentação, por meio do endereço IP, de público pela localização; ou, (ii) Cookies de idioma: usados para armazenar a língua que o Titular selecionou e para mostrar as opções corretas.

4.5.3.2. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular – ou não – de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.

4.5.3.3. Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou da Plataforma pelo Titular podem ser compartilhadas com um operador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website.

4.5.4. Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações do Titular nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. O Centro Cultural Daniela Rosa ativou o método de coleta "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar o uso dos cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).

4.5.5. Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que o Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web. A ferramenta também permite que o Centro Cultural Daniela Rosa escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. O Centro Cultural Daniela Rosa poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar.

4.5.5.1. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para o Centro Cultural Daniela Rosa descobrir o número de Titulares que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.

4.5.5.2. O Centro Cultural Daniela Rosa poderá utilizar a função de remarketing da Google Ads. O remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os Titulares que já visitaram o site da Plataforma e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Titular visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de remarketing o Centro Cultural Daniela Rosa poderá apresentar anúncios a Titulares que visitaram o seu website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, ela irá capturar informações sobre as páginas visualizadas pelos Titulares do website da Plataforma. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da Plataforma e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registro. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.

4.6. Ao usar a Plataforma, o Titular permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O Titular poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

5. DA SEGURANÇA

5.1. A segurança de suas informações pessoais é importante para o Centro Cultural Daniela Rosa. O Centro Cultural Daniela Rosa adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais desde o momento da coleta até a sua eliminação, mas não se limitando a essas operações.

5.2. O Centro Cultural Daniela Rosa emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. O Centro Cultural Daniela Rosa implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas e projetadas para assegurar a proteção de dados. Sempre que possível e/ou necessário, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.

5.3. O Titular se declara ciente de que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. O Centro Cultural Daniela Rosa se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do Titular; no entanto, O Centro Cultural Daniela Rosa não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas com uma violação da segurança, o Centro Cultural Daniela Rosa notificará, no prazo razoável, o(s) Titular(es) afetados e a ANPD, conforme determina a LGPD.

5.4. Se o Titular tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou a ferramenta utilizada pelo Centro Cultural Daniela Rosa, deve entrar em contato por meio dos canais indicados no item 3.2.

6. DA ATUAÇÃO PERANTE A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

6.1. O Centro Cultural Daniela Rosa atuará em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para zelar pela proteção de dados pessoais nos limites da legislação vigente.

6.2. O Titular se declara ciente de que o Centro Cultural Daniela Rosa revisará suas diretrizes e procedimentos sempre que a ANPD exigir.

6.3. Todas as solicitações e/ou questionamentos da ANPD serão prontamente respondidas pela Encarregada.

6.4. Sempre que a ANPD solicitar a instauração de procedimento para averiguar qualquer situação envolvendo dados pessoais, como, mas não se limitando, ao descumprimento da LGPD, a Encarregada contará com o suporte do Comitê de Segurança da Informação e Respostas a Incidentes e será o responsável pela coordenação desse grupo.

6.5. Caberá somente à Encarregada manter contato com a ANPD.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Nenhuma tecnologia utilizada pelo Centro Cultural Daniela Rosa infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade, além de ter o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir a privacidade do Titular.

7.2. O Centro Cultural Daniela Rosa não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do Titular, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

7.3. O Titular se declara ciente de que o Centro Cultural Daniela Rosa possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade à disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao Titular verificar o conteúdo destes Termos sempre que acessar o website do Centro Cultural Daniela Rosa. O Centro Cultural Daniela Rosa encaminhará para o endereço eletrônico indicado pelo Titular no ato de cadastramento um aviso para informar que estes Termos foram modificados.

7.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, caso o Centro Cultural Daniela Rosa utilize essa base legal para o tratamento, o Titular será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.

7.4. O Centro Cultural Daniela Rosa exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais de seus Titulares, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que coleta, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP) que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pelo Centro Cultural Daniela Rosa como “críticos”, o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es), o Centro Cultural Daniela Rosa lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.

7.5. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.6. O Centro Cultural Daniela Rosa envia ao Titular e-mails com mensagens publicitárias, divulgando cursos e serviços ou atualizando informações. O Centro Cultural Daniela Rosa não envia mensagens:

7.6.1. Solicitando a senha ou dados financeiros do Titular;

7.6.2. Com arquivos anexos, exceto documentos em PDF; e/ou

7.6.3. Com links para download de arquivos.

7.7. Caso você receba um e-mail com tais características, desconsidere-o e entre em contato conosco, imediatamente.

8. DA LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

8.1 O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do Titular para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Atualização: 15 de Agosto de 2022